PORTARIA INTERMINISTERIAL MTP/MS/MAPA No 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022

Altera o Anexo I da Portaria Conjunta no 19, de 18 de junho de 2020.

O S MINISTROS DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO , no uso das atribuições que lhes conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 13.979, de 6 de fevereiro de 2020,

RESOLVEM:
Art. 1o O Anexo I da Portaria Conjunta no 19, de 18 de junho de 2020, passa a vigorar com a redação constante no Anexo desta Portaria.

Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ONYX DORNELLES LORENZONI
Ministro de Estado do Trabalho e Previdência

MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES

Ministro de Estado da Saúde

TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

Integra da Portaria Interministerial MTP/MS/MAPA nº 13, DE 20 DE JANEIRO DE 2022