Todos os trabalhadores têm direitos garantidos na Constituição.
Todos os trabalhadores têm direitos garantidos na Constituição.
O artigo 7º da Constituição Federal elenca alguns dos principais direitos dos trabalhadores rurais e urbanos:
*Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;
*Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
*Fundo de garantia do tempo de serviço.
Bruna Medeiros OAB/RS 110.388
