24/3: Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Vacina para Todos
É de conhecimento de todos que a situação da pandemia da COVID19 se agrava no Brasil, a ponto de colapsar o sistema da saúde. Seja público seja privado, faltam leitos, equipamentos, medicamentos e pessoal para o atendimento.
Tal cenário exige somar forças para barrar o avanço da transmissibilidade do vírus. Por isso, hoje mais uma vez, centenas de entidades se unem pela segurança sanitária aos cidadãos para que refaçam suas vidas, inclusive econômica.
A saúde é direito de todos e dever do Estado garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução dos riscos de doença e de outros agravos, na forma do artigo 196 da Constituição Federal. Isso quer dizer que faz parte das políticas estatais a proteção dos cidadãos no âmbito de seu equilíbrio físico e mental, cabendo ao poder público oportunizar o acesso gratuito às práticas de prevenção e recuperação de toda e qualquer pessoa.
A ciência tem provado que para retomarmos nossas atividades, mesmo ainda com todos os cuidados, é necessário vacinar pelo menos 80% da população. Além disso, a ciência tem contribuído para a manifestação de órgãos de fiscalização às empresas e para a sociedade, que se faz necessário isolamento social, que é muito além do evitar aglomeração, e sim das pessoas estarem em seus domicílios e saírem, com todos os cuidados sanitários, quando de fato for necessário.
Além disso, é imprescindível que apenas os serviços essenciais estejam em funcionamento, os quais precisam respeitar o distanciamento de pelo menos 1,5 metro entre as pessoas, senhas de acesso às dependências internas do local, higienização correta do ambiente, disponibilização de álcool gel, bem como máscaras corretas e demais EPI ‘s de acordo com as funções desempenhadas pelos seus funcionários.
Outro ponto importante é respeitar os empregados, públicos e privados, através de reajuste salarial, pagamento pelos serviços especializados prestados e a manutenção de toda proteção social.
Se faz necessária uma coordenação única e ordenada do Governo Federal, para que os governantes, no estado e nos municípios, tenham condições melhores para implementar políticas públicas como de saneamento básico, atuação efetiva da vigilância, em especial, epidemiológica, da assistência farmacêutica, além de garantir toda proteção social.
Necessária uma atitude responsável dos que ditam as leis na proteção ao trabalho. Porque na prática o que temos visto são definições legais desobrigando as empresas com seus compromissos trabalhistas mas sem prever ações governamentais concretas da manutenção do emprego com pagamento de salários e demais direitos trabalhistas. Na prática a lei aprovada remete para suspensão parcial ou total de contratos e recebimento proporcional do seguro desemprego (que tem o valor máximo de R$ 1.813,03). Tal descompromisso tem aumentado a informalidade e a precariedade das relações de trabalho.
A aplicação de recursos financeiros é fundamental. Com a emenda constitucional 95, o cálculo de perda na área da saúde é de R$ 22,5 bilhões a partir de 2018. Com a retomada das regras fiscais em 2021, que corrigem pela inflação passada o mínimo da saúde aplicado em 2017 (quando não havia sinais da pandemia), o gasto público federal per capita do setor continuará caindo. Entre 2017 e 2021, considerando a proposta orçamentária, o valor per capita aplicado em saúde passou de R$ 594 para R$ 535, deflacionados pelo IPCA de 2019. Com o congelamento do piso de saúde e a limitação das despesas pelo teto, houve queda de 10% do orçamento do setor, já descontada a inflação, em um contexto de maior demanda por serviços públicos de saúde.
Por isso, e tantos outros aspectos, o Sindifars tem se manifestado pela necessidade de políticas públicas, autonomia de produção de vacinas no país e mesmo a compra massiva pelo governo de vacinas, desde que tenham comprovado eficácia e recebam o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Mas não é só isso, é pela proteção social do trabalho e das vidas, o direito à saúde e pela eficiência do distanciamento social e tomada de todas as medidas de segurança sanitária, para que, inclusive, ocorra a retomada da economia.
Seguimos pela reivindicação de vacina para todos, proteção aos direitos trabalhistas e aos empregos e a manutenção de todas as medidas sanitárias, com isolamento e com proteção social.
#VacinaParaTodos #RespeitoAosDireitosTrabalhistas #PorMedidasSanitárias
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