Petição Pública: Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?
A projeção para 2021 é de agravamento dessa situação, com os reflexos e impactos do contexto de pós-pandemia e, principalmente, com a volta da regra da EC 95/2016 estabelecida pelo governo no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021.
Diante deste cenário e com base em estudos técnicos, o Conselho Nacional de Saúde mobiliza a sociedade para aderir a esta Petição Pública e conseguir apoio dos parlamentares para aprovação de medidas que garantam os recursos necessários para que o SUS continue promovendo o direito humano à saúde.
Não podemos permitir uma redução ainda maior no orçamento da Saúde. Assim, precisamos:
1. Garantir que o PLDO 2021 contemple para o Ministério da Saúde um piso emergencial enquanto um orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões (correspondente ao montante da LOA 2020 adicionados os créditos extraordinários e as variações anuais do IPCA, de 2,13%, e da população idosa, de 3,8%).
2. Revogar a EC 95/2016 para implementar uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população, principalmente para a saúde pública.
Sem Saúde não há economia. O SUS garantiu o 2020 e merece mais em 2021!
Contamos com sua assinatura e divulgação da petição pública, referente a este assunto, assinando aqui.
Contamos com apoio, participação e divulgação. #fenafar#Sindifars #conselhonacionaldesaude #frentepelavida #eudefendoosus #peticaopublica
