Defesa do SUS e revogação da EC 95 são prioridades durante 8ª Conferência Estadual de Saúde, no RJ
A 8ª Conferência Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (8ª CESRJ) ocorreu de 24 a 26 de maio, na capital fluminense. 600 delegados e delegadas, oriundos de mais de 80 municípios, defenderam o Sistema Único de Saúde (SUS) e a revogação urgente da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde por duas décadas. Elaine Pelaez, conselheira nacional de saúde representante do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), participou do evento.
A presidenta do Conselho Estadual do Rio de Janeiro (CES-RJ), Zaira da Costa, iniciou sua fala posicionando-se pela revogação imediata da EC 95. A presidente também se mostrou preocupada com o Decreto Nº 9.795, que terminou com a secretaria de gestão participativa e rebaixou o Departamento de HIV/Aids, além de extinguir do programa de atenção integral aos portadores de doença falciforme.
Thaísa Guerreiro, membro da Coordenadoria de Saúde e Tutela da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, ressaltou a importância do tema da conferência, Saúde e Democracia, e conclamou os representantes do Controle Social para a defesa do SUS, além de tecer críticas ao teto de gastos imposto à Saúde.
Luiza Dantas, conselheira estadual de saúde e coordenadora da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora do CES-RJ, disse que está na hora de resgatar os princípios estipulados para o SUS durante a 8ª Conferência Nacional de Saúde, ocorrida em 1986, que garantiu o Controle Social na Constituição Federal de 1988. Por “estar em risco”, Luiza reafirmou a necessidade da democracia elencada como uma das bases do SUS.
Marcos Castilho, presidente do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, reprovou a medida do Executivo Federal que extinguiu os conselhos sociais criados por meio de decretos, principalmente aqueles ligados à saúde e aos Direitos Humanos.
Elaine Pelaez falou sobre os graves problemas conjunturais do país, citando Bertold Brecht: “que tempos são estes que temos que defender o óbvio?”. A conselheira também criticou a proposta de reforma da previdência além de afirmar que o SUS está sendo entregue à iniciativa privada.
Elaine também ressaltou a importância da construção coletiva durante as conferências estaduais e nacional, chamou à resistência os cidadãos preocupados com os retrocessos na saúde e em vários outros setores, buscando sempre a representatividade e a visibilidade dos mais vulneráveis e, finalizou, interligando os direitos à educação, transporte, moradia, etc, como elementos inerentes à saúde e qualidade de vida, além da necessidade de se resgatar os princípios da 8ª Conferência.
Márcio Pacheco, representante do Tribunal de Contas da União falou da importância do planejamento e do controle na saúde e lembrou das diversas iniciativas das instituições fiscalizadoras do país para a área da saúde. Pacheco ressaltou, porém, que o “trabalho dessas instituições de nada vale se o conselheiro e a conselheira não fizerem seu papel fiscalizador”.
Renata Odete, representante do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro alertou para a situação financeira difícil no estado, além da crise política instalada. Numa afirmação direta à Secretaria de Estado de Saúde (SES). Ela pediu que as ações da Secretaria Estadual de Saúde “sejam um consolidado” do que é estipulado pelas secretarias municipais de saúde.
A deputada estadual, Enfermeira Rejane, falou da situação difícil pela qual passa a classe trabalhadora depois da Reforma Trabalhista, “que retirou direitos”, e da tentativa de reforma da previdência, em que a população poderá perder direitos conquistados. O reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ruy Garcia Marques, convocou a população a defender seus direitos à Saúde, à moradia, ao trabalho e elencou os desafios para a “manutenção de um SUS forte e universal”.
O secretário de estado de saúde, Edmar Santos, ressaltou a necessidade de “diálogo e entendimento”, frisando que a secretaria está de portas abertas para todos e todas. A noite do primeiro dia de conferência encerrou com uma palestra sobre financiamento do SUS e os perigos da EC 95 na Saúde do país, ministrada por Carlos Ocké Reis.
