TEMA 1.7. Atualização das listas de substâncias e plantas sujeitas a controle especial

O QUE É ESSE TEMA?
As substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras e outras sob controle especial no Brasil estão listadas no Anexo I da Portaria SVS/MS n° 344/1998 agrupadas em listas de acordo com a sua especificidade, e, em geral, apresentam potencial de desvio ou abuso ou são capazes de provocar eventos adversos graves e por isso estão sujeitas a regras específicas de controle.

Nesse Anexo também estão listadas as substâncias de uso proibido no Brasil, que não apresentam uso medicinal ou industrial reconhecido e podem representar uma ameaça à saúde pública, tendo em vista suas características farmacológicas e toxicológicas.

É de competência da Anvisa atualizar o Anexo I da Portaria SVS/MS n° 344/1998 e o procedimento de atualização pode ter início a partir de solicitação ou alertas de entidades nacionais (como órgãos policiais ou periciais, Ministério Público e órgãos legislativos) ou internacionais (como a Junta Internacional de Fiscalização de Entorpecentes da Organização das Nações Unidas – JIFE/ONU e o Comitê de Especialistas sobre Dependência de Drogas da Organização Mundial de Saúde – ECDD/WHO). Além disso, a Anvisa pode dar início ao procedimento por iniciativa própria, a partir do registro de novos medicamentos ou ainda com base em informações veiculadas pela mídia ou após identificar risco potencial de alguma substância.

As atualizações do Anexo I da Portaria SVS/MS n° 344/1998 podem ser acompanhadas no site da Anvisa, por meio do link: http://portal.anvisa.gov.br/lista-de-substancias-sujeitas-a-controle-especial

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