Sindifars responde às principais dúvidas dos farmacêuticos. Quais são os casos em que a demissão é considerada discriminatória?
Sindifars responde às principais dúvidas dos farmacêuticos. Quais são os casos em que a demissão é considerada discriminatória?
Em razão do trabalhador ter completado 60 anos em idade de serviço é um dos casos. A Lei nº 9.029/95 estabelece que é proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros.
Bruna Medeiros OAB/RS 110.388
